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Data de assinatura:
27 de Abril de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 28/04/1998 P. 1 -
Link:
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Referenda:
PR. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; FUNDAÇÕES. FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. AUTARQUIAS -
Observação:
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