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Data de assinatura:
28 de Abril de 1998 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANÇA DE MANAUS - SUFRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. 29/04/1998 P. 25 -
Link:
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Referenda:
MPO. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MIC/SUFRAMA N. 26 - D.O. (ELETRÔNICO) 08/02/1999 P. 27 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS, REFERENTES A PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS A SUFRAMA.
PRT/MDIC/SUFRAMA Nº 148 - D.O. (ELETRONICO) 12/05/99 P. 71- INSTITUI A FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO, CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS A SUFRAMA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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