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Data de assinatura:
29 de Abril de 1998 -
Ementa:
INCLUI DISPOSITIVO AO ANEXO DO DECRETO Nº 1.361, DE 1º DE JANEIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA AOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E AOS MINISTÉRIOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 1998 -
Fonte:
D. O. 30/04/1998, P. 14 -
Link:
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Referenda:
PR. CCV. -
Alteração:
RETIFICADO NO D.O. 04/05/1998 - P. 3 (ART. 1º: ONDE SE LE: INC. IV - LEIA-SE INCISO VI)
REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.994, DE 19/03/99 - D.O. 22/03/99
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Observação:
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