-
Data de assinatura:
29 de Abril de 1998 -
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA AS SEMENTES DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS DA SAFRA DE VERÃO DOS PRODUTOS REGIONAIS - 1997/98. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 30/04/1998, P. 14 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, TRANSFERENCIA, PRESO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---