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Data de assinatura:
30 de Abril de 1998 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA LEI Nº 8.974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (CTNBIO). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 04/05/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURANÇA, DEFESA, MEIO AMBIENTE, CORRELAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CTNBIO) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. -
Observação:
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