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Data de assinatura:
12 de Maio de 1998 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO QUADRO SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESPACIAIS, CELEBRADO ENTRE O BRASIL E ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 09 DE ABRIL DE 1996. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 13/05/1998, P. 22 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
DLG 17, DE 16/04/1997: APROVA
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ATIVIDADE ESPACIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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