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• Data de assinatura:

  29 de Novembro de 1948

• Ementa:

  ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 6º, 10, 19 E 24 DO REGULAMENTO DO INSTITUTO RIO BRANCO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Novembro de 1948

• Fonte:

  DOFC 01 12 1948 017088 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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