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Data de assinatura:
12 de Maio de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE PROMOÇÃO DE COMÉRCIO Nº 4, SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI, DE 05 DE MARÇO DE 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 13/05/1998, P. 24 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE ALCANCE PARCIAL, COMERCIO, ACORDO SANITARIO, INSPEÇÃO FITOSSANITARIA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS -
Observação:
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