Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.592 de 15 de maio de 1998

Data de assinatura:

15 de Maio de 1998

Ementa:

APROVA O PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Maio de 1998

Fonte:

D.O. DE 18/05/1998, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

DEC 4.769, DE 27/06/2003: REVOGA O DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO II DO ART. 7º.
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, PLANO GERAL, ACESSO, SERVIÇO PUBLICO, TELEFONE. DEFINIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONARIA, CORRELAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OFERTA, ACESSO, SERVIÇO, TELEFONE

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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