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Decreto nº 2.596 de 18 de maio de 1998
Data de assinatura:
18 de Maio de 1998
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI 9.537
, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Maio de 1998
Fonte:
D.O. DE 19/05/1998, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - MMA; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
DEC 7.860
, DE 06/12/2012: ALTERA ART. 6º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, NAVEGAÇÃO, EMBARCAÇÃO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE MARITIMO, SERVIÇO DE PRATICAGEM. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRAFEGO MARITIMO
Classificação de direito:
DIREITO MARÍTIMO
Observação:
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