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Data de assinatura:
19 de Maio de 1998 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 1998 -
Fonte:
D.O. 20/05/1998, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINC -
Alteração:
DEC 2.946, DE 26/01/1999: ALTERA O ART. 15 DO ANEXO I, REF. COMISSÃO DE CINEMA
REVOGADO PELO DEC. 3.049, DE 06/05/99
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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