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• Data de assinatura:

  19 de Maio de 1998

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  20 de Maio de 1998

• Fonte:

  D.O.U de 20/05/1998, pág. nº 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC 3.370, DE 23/02/2000: REVOGA O ANEXO II

  
  

  REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (INMETRO)

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

• Observação:

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