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Data de assinatura:
02 de Junho de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS MILITARES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Junho de 1998 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, (MF), (MARE), (EMFA), ADIANTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, AMBITO, EXECUTIVO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; REMUNERAÇÃO -
Observação:
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