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Data de assinatura:
05 de Junho de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 08/06/1998, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, TERRITORIO NACIONAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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