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• Data de assinatura:

  08 de Junho de 1998

• Ementa:

  ALTERA O ANEXO III DOS DECRETOS 2.451, DE 05/01/1998, E 2.580, DE 06/05/1998.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Junho de 1998

• Fonte:

  D.O. 09/06/1998, P. 5

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MF. MPO.

• Alteração:

  - REVOGADO PELO DECRETO 2.634, DE 24/06/1998.
  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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