Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.622 de 09 de junho de 1998

Data de assinatura:

09 de Junho de 1998

Ementa:

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 04/02/1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Junho de 1998

Fonte:

D.O. DE 10/06/1998, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.027, DE 13/04/1999.

Correlação:

PRT/MARA 36 - D.O. DE 05/02/1999, P. 14: INSTITUI OS PRÊMIOS DA QUALIDADE NA AGRICULTURA - PQAE DA QUALIDADE NAS DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA.

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, BANCO DA TERRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRÁRIA. COMPETÊNCIA, (BNDES), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, BANCO DA TERRA. CRIAÇÃO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO CONSULTIVO, BANCO DA TERRA.

Classificação de direito:

DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; REFORMA AGRÁRIA

Observação:

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