-
Data de assinatura:
05 de Maio de 1938 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO A QUE SE REFERE O ART. 4. DO DEL 290, DE 23/02/1938. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 1938 -
Fonte:
Publicado na CLBR de 1938 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
DEL 3427 - 16/07/1941: ALTERA ART. 31
DEL 3991 - 30/12/1941: RESTABELECE REDACAO DO ART. 31.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---