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Data de assinatura:
16 de Junho de 1998 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 E AO CAPUT DO ART. 27 DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO, APROVADO PELO DECRETO 94.601, DE 14/07/1987. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. 17/06/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MAER -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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