Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.637 de 25 de junho de 1998

Data de assinatura:

25 de Junho de 1998

Ementa:

REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Junho de 1998

Fonte:

D.O. 26/06/1998 P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

FAZENDA - MF.

Alteração:

DEC 3.490, DE 29/05/2000: ACRESCE PARS. 3 E 4 AO ART. 128.
REVOGADO PELO DEC 4.544, DE 26/12/2002.

Correlação:

INT/SRF Nº 30 - D.O. 08/03/1999 - P. 266 - EMPREGO DO SÊLO DE CONTROLE NOS RELOGIOS DE PULSO E DE BOLSO.

INT/SRF Nº 31 - D.O. 08/03/1999 - P. 270 - EMPREGO DO SELO DE CONTROLE A QUE ESTAO SUJEITOS OS FOSFOROS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA.

INT/SRF Nº 32 - D.O. 08/03/1999 - P. 272 - SELO DE CONTROLE A QUE ESTÃO SUJEITOS OS CIGARROS.

INT/SRF N. 85 - D.O. 16/07/1999 - P. 9: ENTREGA DA DECLARACAO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI, NO EXERCICIO DE 1999, NOS CASOS DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES.

INT/SRF/MF 161, DE 27/05/2002 - D.O.U. DE 29/05/2002, P. 18: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NO ART. 126.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

Observação:

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