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Data de assinatura:
29 de Junho de 1998 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 2.072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 30/06/1998, P. 20 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PRAZO, HABILITAÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EMPRESA, MONTAGEM, FABRICANTE, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, TRATOR, PEÇAS, MATERIA PRIMA. CRITERIOS, LIMITAÇÃO, VALOR FOB, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIA PRIMA, PEÇAS, AUTOMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, ORIGEM, (MERCOSUL). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO -
Observação:
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