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Decreto nº 2.639 de 29 de junho de 1998
Data de assinatura:
29 de Junho de 1998
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 1958, DE 15/07/1996
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Junho de 1998
Fonte:
D. O. 30/06/1998 P. 20
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ. MARE.
Alteração:
REVOGADO P/ DECRETO 2884, DE 17/12/1998 - D. O. 18/12/1998 - P. 129
Correlação:
REVOGA-SE O DECRETO Nº 2432, DE 19/12/1997.
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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