• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  29 de Junho de 1998

• Ementa:

  PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.239, DE 27/05/1997.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Junho de 1998

• Fonte:

  D.O.U. 30/06/1998, P. 20

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO 2.900, DE 23/12/98
  
  

• Correlação:

  REVOGA SE O DECRETO 2.437, DE 19/12/1997
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---