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Data de assinatura:
29 de Junho de 1998 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/06/1998, P. 20 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE -
Alteração:
DEC. 2.828, DE 29/10/1998: REVOGA O ART. 1. (REVOGADO)
DEC. 2.898, DE 23/12/1998: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2, ATE 30/06/1999. (REVOGADO)
DEC. 3.105, DE 30/06/1999: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2, ATE 31/12/1999. (REVOGA DEC. 2.898, DE 1998) (REVOGADO)
DEC. 3.308, DE 24/12/1999: PRORROGA O PRAZO ART. 2 (ATE 31/01/2000) (REVOGADO)
DEC. 3.352, DE 27/01/2000: PRORROGA O PRAZO ART. 2 (ATE 29/02/2000) (REVOGADO)
DEC. 3.374, DE 25/02/2000: PRORROGA O PRAZO ART. 2 (ATE 31/05/2000) (REVOGADO)
REVOGADO PELO DECRETO 3.382, DE 14/03/2000. (REVOGADO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (MJ). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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