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Data de assinatura:
29 de Junho de 1998 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DO DECRETO Nº 87.737, DE 20 DE OUTUBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 29/06/1998, pág. nº 20 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (EMFA). CRITERIOS, EXERCICIO, CHEFIA, GABINETE, (EMFA). -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR -
Observação:
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