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Data de assinatura:
15 de Março de 1949 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO CULTURA DA BAHIA LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIODIFUSORA EM SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 1949 -
Fonte:
DOFC 31 03 1949 004785 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-027146/1949 DOFC 17/09/1949 013418 1 ALTERACAO.
DEC-055227/1964 DOFC 17/09/1965 009577 1 ALTERACAO.
DEC-077157/1976 DOFC 13/02/1976 002186 4 ALTERACAO.
DEC-091493/1985 DOFC 30/07/1985 010885 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN 17/05/2002 - D.O.U. DE 20/05/2002, P. 2: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/1993.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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