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Data de assinatura:
01 de Julho de 1998 -
Ementa:
PROMULGA O PROTOCOLO DA CONVENÇÃO DE SEGURANÇA NUCLEAR, OCORRAM, ASSINADA EM VIENA, EM 20 DE SETEMBRO DE 1994. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 02/07/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
DLG 4, DE 22/01/1997: APROVA O ATO
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, ENERGIA NUCLEAR -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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