Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 26.511 de 26 de março de 1949

Data de assinatura:

26 de Março de 1949

Ementa:

ALTERA A REDACAO DO ITEM IV DO ART 4 DO REGULAMENTO PARA O SERVICO DE INVESTIG ACOES DE ACIDENTES AERONAUTICOS, APROVADO PELO DECRETO 24749, DE 05 DE ABRIL DE 1948.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Eurico Gaspar Dutra

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Março de 1949

Fonte:

D.O.U de 29/03/1949, pág. nº 4610

Link:

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Referenda:

(MAER); (SIPAER); REGULAMENTO.

Alteração:

REVOGADO PELO DCM 604 - 12/02/1962.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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