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Data de assinatura:
28 de Março de 1949 -
Ementa:
TRANSFORMA O CURSO PREVIO DA ESCOLA DE AERONAUTICA EM CURSO PREPARATORIO DE CADETES DO AR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Março de 1949 -
Fonte:
DOFC 29 03 1949 004610 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER. -
Alteração:
LEI-001105/1950 DOFC 23/05/1950 007841 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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