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Data de assinatura:
02 de Julho de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DA CENTRAIS GERADORAS DO SUL DO BRASIL S.A. - GERASUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 03/07/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 07/07/1998, P. 8: RETIFICA A DATA DO DECRETO PUBLICADA ERRONEAMENTE COMO 12/07/1998
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Correlação:
LEI 9491, DE 09/09/1997
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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