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Data de assinatura:
02 de Julho de 1998 -
Ementa:
REGULAMENTA O MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA, DEFINE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.648, DE 27/05/1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 03/07/1998, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
DEC 3.653, DE 07/11/2000: ALTERA ARTS. 20 E 21.
DEC 4.550, DE 27/12/2002: REVOGA PAR. 2º DO ART. 20.
DEC 5.081, DE 14/05/2004: REVOGA ART. 25
DEC 5.163, DE 30/07/2004: REVOGA ARTS. 13, 14, 15, 16, 17 E 18, APOS A INSTITUIÇÃO DA CONVENÇÃO, DAS REGRAS E DOS PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO REFERIDOS NO ART. 68.
DEC 5.177, DE 12/08/2004: REVOGA ARTS. 12 E 19.
DEC 5.287, DE 26/11/2004: REVOGA PAR. 1º DO ART. 21
DEC 6.460, DE 19/05/2008: ACRESCE PARS. 4°, 5°, 6°, 7° E 8° AO ART. 6°
DEC 8.695, DE 21/03/2016: ALTERA ART. 6ºDEC 9.047, DE 10/05/2017: REVOGA § 9º E O § 10 DO ART. 6º.DEC 10.798, DE 17/09/2021: REVOGA O § 6º DO ART. 21.DEC 10.946, DE 25/01/2022: ALTERA ART. 6º Vigência
DEC 12.068, DE 20/06/2024: ALTERA ART 7º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, AUTORIZAÇÃO, (ANEEL). CRITÉRIOS, HIPÓTESE, TRANSAÇÃO, COMPRA E VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, ÂMBITO, SISTEMA ELÉTRICO INTEGRADO, UTILIZAÇÃO, MERCADO ATACADISTA, ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIOS, OPERADOR, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, COORDENAÇÃO, CONTROLE, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ÂMBITO, SISTEMA ELÉTRICO INTEGRADO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; JAZIDAS. CÓDIGO DE MINAS; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
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