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Data de assinatura:
03 de Julho de 1998 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 170 DA OIT, RELATIVA A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO, ASSINADA EM GENEBRA, EM 25 DE JULHO DE 1990. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 06/07/1998, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DLG 67, DE 04/05/1995: APROVA A CONVENÇÃ
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), SEGURANÇA DO TRABALHO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUIMICO -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS GERAIS ESPECIALIZADAS; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT); TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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