Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.658 de 06 de julho de 1998

Data de assinatura:

06 de Julho de 1998

Ementa:

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 2.027, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO OU SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Julho de 1998

Fonte:

D.O. DE 07/07/1998, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SERVIDOR, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

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