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Data de assinatura:
07 de Julho de 1998 -
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE E SEMENTES DE CEVADA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 1998 NAS REGIÕES CENTRO-OESTE, SUDESTE E SUL.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 1998 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, AVEIA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL -
Observação:
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