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Decreto nº 2.661 de 08 de julho de 1998
Data de assinatura:
08 de Julho de 1998
Ementa:
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DA
LEI Nº 4.771
, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CÓDIGO FLORESTAL), MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE PRECAUÇÃO RELATIVAS AO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGROPASTORIS E FLORESTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Julho de 1998
Fonte:
D.O.U de 09/07/1998, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - MMA
Alteração:
DEC 2.905
, DE 28/12/1998: ALTERA ART. 1º (REVOGADO)
DEC 3.010
, DE 30/03/1999: ALTERA O ART. 1º.
DEC 11.100
, DE 22/06/2022: ALTERA O ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.
Correlação:
DEC 10.735
, DE 28/06/2021: SUSPENDE A PERMISSÃO DO EMPREGO DO FOGO
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGO, INCÊNDIO, QUEIMADA, FLORESTA, VEGETAÇÃO, ÁREA AGROPECUÁRIA. CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, (SISNAMA), AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGO, QUEIMADA. CRIAÇÃO, ÂMBITO, (IBAMA), SISTEMA NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, FLORESTA.
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; FLORA. FLORESTAS. CÓDIGOS FLORESTAIS
Observação:
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