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Data de assinatura:
30 de Abril de 1949 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A COMISSAO DE ORGANIZACAO DO CENTRO TECNICO DE AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 1949 -
Fonte:
DOFC 03 05 1949 006777 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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