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Data de assinatura:
09 de Julho de 1998 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EM COMISSAO DO GRUPO DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNCOES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. 10/07/1998 -
Link:
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Referenda:
MPAS -
Alteração:
DEC. 2795, DE 01/10/1998 - ALTERA O ANEXO II E REVOGA O ART. 4.
REVOGADO PELO DEC. 2971, DE 26/02/1999 - D.O. 01/03/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MPAS). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (MPAS) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA -
Observação:
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