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Data de assinatura:
10 de Julho de 1998 -
Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS PARA A PERCEPCAO DA GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA PELOS OCUPANTES DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DS CARREIRAS DE PESQUISA EM CIENCIA E TECNOLOGIA, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DE GESTAO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DE EMPREGOS DE NIVEL SUPERIOR MENCIONADOS NO ART. 27 DA LEI 8.691, DE 28/07/1993. -
Situação:
Revogado por mpv -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. 13/07/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MCT. MARE. -
Alteração:
REVOGADO PELA MPV 2.229-43, DE 06/09/2001:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, BENEFICIARIO, SERVIDOR, NIVEL SUPERIOR, CARREIRA, PESQUISA, GESTÃO, PLANEJAMENTO, INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. -
Observação:
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