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Data de assinatura:
03 de Junho de 1949 -
Ementa:
MODIFICA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DEC 20377 DE 8 DE SETEMBRO DE 1931, E DO 20931, DE 11 DE JANEIRO DE 1932. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 1949 -
Fonte:
D.O.U de 06/06/1949, pág. nº -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
REVOGADO PELA LEI 1888 - 13/06/1953.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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