Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.681 de 21 de julho de 1998

Data de assinatura:

21 de Julho de 1998

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Julho de 1998

Fonte:

D.O. DE 22/07/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

DEC 2.835, DE 04/11/1998 - ALTERA A ALINEA "A" DO INCISO III DO ART. 14 DO ANEXO I

REVOGADO PELO DEC 3.152, DE 26/08/1999 - D.O. DE 27/08/1999, P. 23 (REVOGADO)

Correlação:

PRT/MAA 574 - D.O. DE 30/12/1998, P. 79: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (REVOGA A PRT 319, DE 1996)

PRT/MARA 575 - D.O. DE 29/12/1998, P. 105 - APROVA REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PRT/MARA 576 - D.O. DE 29/12/1998, P. 111: APROVA REGIMENTO INTERNO DAS DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA

PRT/MARA 21 - D.O. DE 15/01/1999, P. 19: CRIA O COMITÊ DE GESTÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - CGI

PRT/MARA 37 - D.O. DE 03/02/1999, P. 10: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PRT/MARA 38 - D.O. DE 05/02/1999, P. 15: APROVA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC

PRT/MARA 218 - D.O. DE 17/05/1999, P. 19: INSTITUI COMITÊS TÉCNICOS-SETORIAIS E ESTADUAIS DE GESTÃO (COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICA AGRÍCOLA - COMITÊ TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMITÊ DE DEFESA AGROPECUÁRIA E COMITÊ TÉCNICO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS)

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MAGR). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (MAGR).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES

Observação:

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