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Data de assinatura:
21 de Julho de 1998 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO Nº 168 DA OIT, RELATIVA A PROMOÇÃO DO EMPREGO E A PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 22/07/1998, pág. nº 7 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DLG 89, DE 10/12/1992: APROVA O TEXTO
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), PROMOÇÃO, EMPREGO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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