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Data de assinatura:
22 de Julho de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO EM TEMPO DE PAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. 23/07/1998 P. 2 -
Link:
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Referenda:
MEX. -
Alteração:
REVOGADO P/ DECRETO 2.844, DE 16/11/1998 - D.O. 17/11/1998 -(RETIFICADO O Nº D
DECRETO NO D.O. DE 18/11/1998)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES, GRADUAÇÃO -
Observação:
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