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Data de assinatura:
23 de Julho de 1998 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DO CARGO EM COMISSAO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 1998 -
Fonte:
D.O. 24/07/1998 P. 1 -
Link:
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Referenda:
MJ. MARE. -
Alteração:
RET D.O. 31/07/1998 P. 28
- REPUBLICA-SE O QUADRO DO ANEXO II.
- REVOGADO PELO DECRETO 2802, DE 13/10/1998
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (MJ) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA -
Observação:
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