Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.707 de 04 de agosto de 1998

Data de assinatura:

04 de Agosto de 1998

Ementa:

PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Agosto de 1998

Fonte:

D.O. DE 05/08/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE

Alteração:

DEC 3.752, DE 16/02/2001: PRORROGA A VIGÊNCIA POR TRÊS ANOS, A CONTAR DE 01/01/2001
DEC 4.802, DE 07/08/2003: PRORROGA A VIGÊNCIA POR TRÊS ANOS, A CONTAR DE 01/01/2004

Correlação:

DLG 68, DE 04/11/1997: APROVA O TEXTO

Veto:

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Assunto:

PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, MADEIRA

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS)

Observação:

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