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Data de assinatura:
04 de Agosto de 1998 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 1998 -
Fonte:
D.O. 05/08/1998, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MF. MPO. -
Alteração:
DEC. 3.445, DE 04/05/2000: ALTERA O ART. 2; O INCISO XV DO PAR. UNICO DO ART. 3º E O ART. 4º. (REVOGADO)
DEC 4.700, DE 20/05/2003: ALTERA INCISO II DO CAPUT DO ART. 4º. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 7.469, DE 04/05/2011
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Correlação:
DEC 1741, DE 08/12/1995: ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS DO CONSELHO DE GOVERNO
RES 4 COARIDE - D.O. ELETRÔNICO DE 23/10/2000, P. 78: REGIMENTO INTERNO DO COARIDE
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, (DF), ENTORNO, ATUAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, MUNICIPIO, ABADIANIA, AGUA FRIA DE GOIAS, AGUAS LINDAS, ALEXANIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO DE GOIAS, CORUMBA DE GOIAS, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, MIMOSO DE GOIAS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PIRENOPOLIS, PLANALTINA, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, VALPARAISO, VILA BOA, (GO), UNAI, BURITIS, (MG). CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, (DF), ENTORNO. FIXAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, ENTORNO, (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS -
Observação:
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