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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGÉSIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL Nº 16, SETOR DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, ENTRE BRASIL E ARGENTINA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 11/08/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
DLG 66, DE 16/11/1981: APROVA O TEXTO
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, RELAÇÃO, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, CORRELAÇÃO, INDUSTRIA PETROQUIMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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