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Data de assinatura:
02 de Junho de 1938 -
Ementa:
REGULA A CONCESSAO DE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DIPLOMATICAS AO CENTRO INTERNACIONAL DE LEPROLOGIA DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 1938 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 24/08/1992 D.O. 25/08/1992 P. 11567.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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