• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  28 de Setembro de 1949

• Ementa:

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Setembro de 1949

• Fonte:

  DOFC 03 10 1949 014098 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---