Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.728 de 10 de agosto de 1998

Data de assinatura:

10 de Agosto de 1998

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO 2.609, DE 2 DE JUNHO DE 1998, E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO SEU ART. 5º.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Agosto de 1998

Fonte:

D.O. DE 11/08/1998, P. 88

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.117, DE 13/07/1999

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CONVENIO, (FNDE), ESTADOS, MUNICIPIOS, AMBITO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA.

Classificação de direito:

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Observação:

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