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• Data de assinatura:

  20 de Outubro de 1949

• Ementa:

  RETIFICA O DECRETO Nº26.784, DE 17 DE JUNHO DE 1949.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Outubro de 1949

• Fonte:

  D.O.U de 25/10/1949, pág. nº 15137

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  ALV-003362/1978 DOFC 08/01/1979 000274 2 REVOGACAO TOTAL.
  REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICÍPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .

• Classificação de direito:

  MINÉRIO.

• Observação:

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