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Data de assinatura:
14 de Novembro de 1949 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO BASICO PARA OS CURSOS DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1949 -
Fonte:
DOFC 19 12 1949 017517 1 -
Link:
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Referenda:
ENSINO MEDIO. -
Alteração:
LEI-003875/1961 DOFC 30/01/1961 000000 0
DEC-099678/1990 DOFC 09/11/1990 021345 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99678 - 08/11/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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